A na autonomia e na participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional;
B na discriminação das competências dos Estados-Membros e na reserva das competências remanescentes para a União;
C nos Municípios, nas aglomerações urbanas e microrregiões como entes federativos;
D na competência legislativa e de auto-organização para os Territórios com mais de cem mil habitantes.