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#3002279

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que 

  • os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
  • a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
  • os custos de informação podem ter uma elevação.
  • os custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.
  • os custos de manutenção tendem a não ser alterados.
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