Direito Constitucional:
Organização Político-Administrativa do Estado,
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação,
O Federalismo Brasileiro,
Repartição de Competências Constitucionais,
Organização do Estado - União,
Organização do Estado – Estados,
Organização do Estado – Municípios,
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.
A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em lei federal.
A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em lei federal.
