A A proteção constitucional da flora possui caráter predominantemente estético/paisagístico, cabendo ao Poder Público apenas incentivar boas práticas, sem impor restrições relevantes a particulares.
B O art. 225, §1º, VII, estabelece dever do Poder Público de proteger fauna e flora, vedando, na forma da lei, práticas que coloquem em risco a função ecológica ou provoquem extinção de espécies; a lei detalha instrumentos e sanções, sem que isso signifique inexistência do dever constitucional.
C A distinção entre preservação e recuperação é irrelevante para fins de concurso, pois ambas significam, essencialmente, recompor o meio ambiente após o dano.
D A proteção da flora, para fins constitucionais, restringe-se às espécies vegetais nativas, não alcançando espécies introduzidas, ainda que influenciem processos ecológicos.
E Como o texto constitucional menciona “na forma da lei”, a proteção da flora depende integralmente de lei específica para existir, não podendo fundamentar fiscalização, licenciamento ou restrições a atividades privadas antes dessa regulamentação.