Anulada / Desatualizada
<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
<<07PMRB060079I17702M_E\C23\_97>>O Sindicato dos
Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de
2007, pode impetrar mandado de segurança coletivo
especificamente no que se refere ao respeito ao regime de
trabalho semanal que é imposto pelos empregadores aos seus
filiados.
