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#1685358

Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível

  • habeas-data.
  • habeas-corpus.
  • ação popular.
  • mandado de segurança coletivo.
  • mandado de segurança individual.
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