A se trata de recurso interposto contra sentençaque resolve o mérito ao acolher ou rejeitar opedido formulado na ação.
B serve para assegurar o conhecimento deinformações relativas à pessoa do impetrante,constantes de bancos de dados do PoderPúblico.
C o mandado de segurança coletivo pode serimpetrado por partido político com representaçãono Congresso Nacional.
D o habeas corpus poderá ser substituído pelomandado de segurança individual impetrado como objetivo de proteger alguém que sofre coaçãoem sua liberdade de locomoção, por ilegalidadeou abuso de poder.
E conceder-se-á mandado de segurança sempreque a falta de norma regulamentadora torneinviável o exercício dos direitos e liberdadesconstitucionais e das prerrogativas inerentes ànacionalidade, à soberania e à cidadania.