A A EC 132/2023 instituiu um IVA único nacional, de competência exclusiva da União, substituindo integralmente e de imediato os tributos sobre consumo.
B A EC 132/2023 manteve a lógica de tributação na origem para preservar a arrecadação dos entes produtores, reforçando incentivos de atração empresarial por benefícios fiscais.
C A EC 132/2023 criou um modelo de IVA dual, com IBS (camada subnacional) e CBS (camada federal), orientado por base ampla, não cumulatividade plena (crédito amplo) e tributação no destino, com transição gradual e regulamentação por lei complementar.
D A EC 132/2023 criou o IBS como contribuição federal sobre faturamento/receita, e a CBS como imposto estadual-municipal sobre circulação de mercadorias, ambos cumulativos para assegurar aumento de arrecadação.
E A EC 132/2023 limitou-se a renomear tributos existentes (ICMS, ISS, PIS e COFINS), sem alterar diretrizes como creditamento, destino ou simplificação.