A É lícito o uso de algemas sempre que o crime imputado for grave ou houver repercussão social, dispensada justificativa por escrito por se tratar de medida de segurança.
B É lícito o uso de algemas apenas em caso de resistência ativa do preso, sendo vedado em hipóteses de risco de fuga ou de perigo à integridade física.
C É lícito o uso de algemas em casos de resistência ou de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, devendo a excepcionalidade ser justificada por escrito.
D É lícito o uso de algemas por conveniência do serviço e para padronização do procedimento policial, bastando justificativa verbal registrada em áudio.
E É lícito o uso de algemas como regra na condução para audiência, cabendo ao preso demonstrar que não oferece risco para que sejam retiradas.