A O habeas corpus exige capacidade postulatória, razão pela qual somente advogado regularmente inscrito na OAB pode impetrá-lo.
B O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive sem formação jurídica, e a falta de advogado não pode impedir o exame do pedido quando houver notícia de coação ilegal ou ameaça à liberdade de locomoção.
C O habeas corpus somente pode ser apresentado por petição escrita, pois a forma oral é incompatível com a segurança jurídica do processo.
D A dispensa de advogado no habeas corpus autoriza que o pedido seja apreciado mesmo sem qualquer elemento mínimo de identificação do paciente ou da autoridade coatora.
E A Constituição Federal condiciona a impetração do habeas corpus à prévia demonstração de esgotamento das vias administrativas e ao recolhimento de custas.