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#2532652

A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita

  • pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
  • a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas.
  • pelo Presidente do Senado Federal.
  • pelo Presidente da República.
  • a requerimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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