A O monopólio da União restringe-se à lavra (extração) de minérios nucleares, não alcançando a pesquisa (prospecção/identificação).
B A União detém monopólio sobre a pesquisa e a lavra de minérios nucleares, mas não sobre o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio.
C A atividade nuclear em território nacional pode ser admitida para fins pacíficos ou bélicos, desde que haja aprovação do Congresso Nacional.
D O monopólio da União sobre minérios e minerais nucleares e seus derivados abrange pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio, existindo exceção constitucional para radioisótopos sob regime de permissão nas hipóteses previstas.
E Por se tratar de monopólio, é vedada qualquer contratação de empresas privadas para executar atividades-meio relacionadas à pesquisa e à lavra, ainda que sob controle estatal.