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#2295830

De acordo com a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

  • educação básica, obrigatória e gratuita, dos seis aos dezessete anos de idade.
  • educação básica, obrigatória e gratuita, dos quatro aos catorze anos de idade.
  • progressiva universalização do ensino superior gratuito.
  • educação infantil, em creche e pré‐escola, dos dois aos seis anos de idade.
  • oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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