A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
Conforme entendimento do STF, é permitido o pagamento
de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao
servidor público, desde que este labore em jornada reduzida
de trabalho.
