Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em
atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década
defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que
determinado direito social consagrado na Constituição da
República de 1988 não fora objeto de regulamentação pela
legislação infraconstitucional. Esse estado de coisas impedia a sua
fruição pelos destinatários em potencial, incluindo os seus
associados. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de injunção
coletivo para que a omissão fosse suprida.
De acordo com essa narrativa, é correto afirmar que Alfa:
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