A A gratuidade do habeas data depende de comprovação de hipossuficiência econômica, nos moldes da assistência judiciária gratuita.
B São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
C A Constituição prevê gratuidade expressa para todos os remédios constitucionais, incluindo mandado de segurança e mandado de injunção.
D A gratuidade do habeas data alcança apenas o ajuizamento, mas não o processamento, que pode ser condicionado ao recolhimento de custas.
E A gratuidade do habeas data é inferida do princípio do acesso à justiça, não havendo previsão constitucional expressa sobre o tema.