A A impenhorabilidade alcança qualquer propriedade rural, independentemente de tamanho, desde que seja utilizada para fins econômicos.
B A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
C A impenhorabilidade é absoluta e impede a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de qualquer tipo de dívida do proprietário.
D A Constituição define diretamente a metragem da pequena propriedade rural e condiciona a impenhorabilidade à moradia da família no imóvel.
E A proteção constitucional incide mesmo quando a pequena propriedade rural estiver integralmente arrendada a terceiros, desde que o proprietário comprove ser agricultor.