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#3730209

No âmbito do Direito Constitucional, a chamada “vida digna” integra a dupla acepção do direito à vida e atua como ponte interpretativa entre o art. 5º, caput, e o art. 1º, III, da CF/88. Assinale a alternativa que melhor expressa essa compreensão.

  • A vida digna limita-se à proteção da existência orgânica, sendo suficiente ao Estado abster-se de matar arbitrariamente.
  • A vida digna corresponde a um conteúdo qualitativo do direito à vida, exigindo respeito ao mínimo existencial, à integridade física e psíquica, à autonomia e ao igual respeito, conectando-se à dignidade da pessoa humana.
  • A dignidade da pessoa humana é mero objetivo programático, sem utilidade prática para interpretar direitos fundamentais ou controlar atos do Estado.
  • A vida digna é incompatível com direitos sociais, pois o direito à vida é direito de defesa e não admite deveres prestacionais do Estado.
  • A ideia de vida digna funciona como “cheque em branco”, dispensando ponderação em conflitos e tornando irrelevantes limites orçamentários e escolhas de política pública.
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