A A pena de morte é admitida no Brasil em crimes hediondos, desde que decretado estado de sítio.
B A CF/88 institui automaticamente a pena de morte em caso de guerra declarada, independentemente de lei específica.
C A pena de morte é vedada no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, hipótese em que sua aplicação depende de previsão legal e do regime jurídico pertinente.
D A pena de morte pode ser prevista em situações de grave comoção social, desde que autorizada pelo Congresso Nacional.
E A expressão “guerra declarada” abrange conflitos internos graves, como violência urbana e atuação de facções, dispensando ato formal do Estado.