No controle difuso de constitucionalidade, quando a discussão ocorre no âmbito de um tribunal, a Constituição impõe a chamada reserva de plenário (art. 97 da CF). Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente e o quórum exigido para que o tribunal declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
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