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#1685634

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade 

  • abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.
  • difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.
  • concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficáciaex tunc, ergaomnese vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
  • incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.
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