Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Controle de Constitucionalidade

Foram encontradas 3749 questões.
#3494354
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais, Controle de Constitucionalidade
2025 Instituto Consulplan Câmara de Araraquara - SP
Analista de Controle Interno

A Câmara de Vereadores do município X, por iniciativa do vereador Paulo, aprovou lei de programa municipal a ser desenvolvido em logradouros públicos. Nos termos da interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida norma é:

  • Inconstitucional, por vício de iniciativa.
  • Constitucional, pois a ausência de veto legitima a norma.
  • Constitucional, por não ofender a iniciativa do Executivo.
  • Inconstitucional, pois fora dos limites da autonomia municipal.
  • Constitucional, por inexistência de limites para a atividade dos vereadores.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora