Acerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do
controle incidental ou concreto, julgue os itens a seguir.
I A supremacia da Constituição consiste na prevalência das
normas constitucionais sobre os atos infraconstitucionais.
II Em regra, apesar de a Constituição fundar nova ordem
jurídica, as leis anteriores a ela são recepcionadas, desde que
com ela compatíveis. III As normas vigentes anteriormente à nova Constituição, se
incompatíveis com esta, são consideradas inconstitucionais.
IV Para a declaração de inconstitucionalidade de norma jurídica
anterior à Constituição, utilizando-se como parâmetro as
disposições da Constituição atual, é necessária a observância
da cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97).
Estão certos apenas os itens
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