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#3522566

Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:

  • Os direitos e garantias individuais.
  • A forma federativa de Estado.
  • A separação de poderes.
  • O voto direto, secreto, universal e periódico.
  • O sistema presidencialista.
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