A As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.
B As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.
C As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.
D A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.
E Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.