Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 91 questões.
#3664708

No contexto do neoconstitucionalismo (pós-Segunda Guerra) e de sua consolidação no Brasil com a Constituição de 1988, assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de eficácia irradiante da Constituição.

  • A eficácia irradiante significa que apenas as normas constitucionais de organização do Estado possuem aplicabilidade direta, enquanto os direitos fundamentais dependem de lei para produzir efeitos.
  • A eficácia irradiante traduz a ideia de que princípios e direitos fundamentais constitucionais influenciam a interpretação e aplicação de todos os ramos do Direito, como Civil, Penal e Administrativo.
  • A eficácia irradiante corresponde à separação rígida entre Direito e moral, típica do positivismo clássico, restringindo a Constituição a um texto político sem densidade normativa.
  • A eficácia irradiante é a tese de que o controle de constitucionalidade deve ser excepcional, para não interferir na atuação do legislador democraticamente eleito.
  • A eficácia irradiante consiste em afirmar que a dignidade da pessoa humana é apenas um enunciado programático, sem utilização como fundamento direto de decisões judiciais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora