Com relação ao direito constitucional, julgue o item. A arguição de descumprimento de preceito
fundamental decorrente da Constituição Federal de
1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) e a arguição que indicar violação à norma
infralegal será processada e julgada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
