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#2415464

Em relação aos remédios constitucionais que garantem a jurisdição constitucional das liberdades, selecione a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STF e com o texto constitucional.

  • Qualquer pessoa natural tem legitimidade para ajuizar a ação popular.
  • O mandado de segurança é remédio constitucional para proteção de direito individual e coletivo.
  • Os titulares legitimados para a argüição de descumprimento de preceito fundamental podem propor ação popular.
  • O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão são dois institutos processuais idênticos, vinculados ao combate da omissão constitucional.
  • O habeas data e o habeas corpus surgiram, no sistema constitucional brasileiro na mesma época.
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