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#2810441

João, cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos, dirigiu-se a determinada autarquia federal a fim de ter acesso a informações sobre contratos por ela celebrados recentemente, supostamente sem a observância da lei de licitações.

Tendo-lhe sido negado o acesso a tais informações, cabe a João ajuizar um(a)

  • habeas data
  • mandado de segurança
  • mandado de injunção
  • ação popular
  • arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
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