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#2415805

Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para defender uma pretensão individual. Após consultas, verifica que não possui a legitimidade para a ação. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o órgão julgador da ADPF.

  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Superior Tribunal Militar.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal Superior do Trabalho.
  • Tribunal Superior Eleitoral.
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