A Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).
B Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.
D O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.
E O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.