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Ação Popular

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Direito Constitucional: Remédios e Garantias Constitucionais, Ação Popular
2026 IAPROVATEC IAPROVATEC
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A improcedência da Ação Popular gera presunção de má-fé do autor, o que autoriza sua condenação automática ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios.

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