À luz do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, e da Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), assinale a alternativa correta acerca de custas e ônus da sucumbência na Ação Popular.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?