A A Ação Popular pode ser proposta por qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, desde que demonstre interesse jurídico no caso concreto.
B A legitimidade ativa para a Ação Popular é de qualquer cidadão, entendido como eleitor, devendo comprovar a cidadania com título eleitoral ou documento equivalente.
C A Ação Popular pode ser proposta por pessoa jurídica, desde que comprove finalidade institucional relacionada ao bem jurídico tutelado (moralidade, meio ambiente, patrimônio público etc.).
D A prova da cidadania para fins de Ação Popular é dispensável, pois a expressão constitucional “qualquer cidadão” presume a condição de eleitor.
E A legitimidade ativa da Ação Popular é atribuída exclusivamente ao Ministério Público, por se tratar de tutela de interesses difusos.