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#2073615

São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:

  • ação direta de inconstitucionalidade e ação civil pública.
  • ação declaratória de constitucionalidade e ação civil pública.
  • arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
  • ação direta de inconstitucionalidade por omissão e ação civil pública.
  • ação declaratória de constitucionalidade e ação popular.
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