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#1680305

A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988

  • é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.
  • não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.
  • tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.
  • tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.
  • é processada e julgada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
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