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#3040966

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

  • De modo principal apenas pelo STF, sem a possibilidade de controle incidental.
  • De modo principal e incidental pelo STF, excluindo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário.
  • De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.
  • De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF.
  • De modo principal e incidental tanto pelo STF quanto por qualquer juiz monocrático, sem distinção.
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