A São, apenas, a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.
B São os mesmos indicados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
C São, apenas, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados ou o Procurador-Geral da República, visando confirmar, pela via judicial, a constitucionalidade de lei ou de ato normativo.
D Apenas o partido político com representação no Congresso Nacional pode propor a Ação Direta de Constitucionalidade.