A O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção.
B A Constituição Federal prevê a inconstitucionalidade por omissão.
C O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
D O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade.
E A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja em conflito com a Constituição Federal.