Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de
constitucionalidade (ADC):
I a federação nacional X, que possui associados em três
estados-membros;
II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria
profissional; e
III o presidente da República.
Nessa situação hipotética, somente terá(ão) legitimidade para
propor ADC
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
