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Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

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Anulada / Desatualizada
#1576687
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2023 CESPE / CEBRASPE PGM de Natal - RN
PGM RN Procurador Geral do Município de Natal

É inválido o negócio jurídico celebrado

  • por menor de dezesseis anos de idade.
  • em fraude contra credores.
  • mediante coação.
  • mediante erro.
  • mediante dolo.
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