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#1857866

A impotência coeundi (impossibilidade física para a prática do ato sexual) de qualquer dos cônjuges acarretará a

  • nulidade do casamento, em razão da impossibilidade de sua consumação.
  • anulação do casamento, em razão de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.
  • inexistência do casamento, por impossibilidade de adimplemento do débito conjugal.
  • nulidade do casamento, em razão de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.
  • inexistência do casamento, em razão da impossibilidade de sua consumação.
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