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Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

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#2728031
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2010 IV - UFG Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
CSUFG Procurador do Município

A P.S. tinha cinco filhos, entres os quais F. S. a quem ele vendeu um lote situado na Vila Bandeirante. Dos outros quatro, apenas J. S. não aquiesceu na escritura. Emvirtude da divergência desse filho, a compra e venda é

  • anulável, e a pretensão prescreve em dois anos.
  • ineficaz, e ocorre a decadência em dois anos
  • anulável, e ocorre a decadência em três anos.
  • anulável, e ocorre a decadência em dois anos.
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