IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2831477

Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

2011 FCC TCE-SE

Analista de Controle Externo Coordenadoria Jurídica

A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz

A não pode ser alegada pelo Ministério Público.

B convalesce pelo decurso do tempo.

C não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

D pode sempre ser suprida pelo juiz a requerimento das partes.

E não é suscetível de confirmação.

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade