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Quando a lei for omissa, o juiz não poderá deixar de julgar os casos sob sua apreciação, e deverá fazê-lo de acordo com

  • juízo de conveniência, os costumes e os princípios morais de direito.
  • julgados anteriores, normasad hoce princípios processuais.
  • a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  • livre entendimento emocional, a norma posta e os costumes gerais de direito.
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