A O Direito Civil volta-se à solução de problemas abstratamente previstos,independentemente de sua expressão concreta e simplificada.
B Diante da ausência de legislação, o aplicador do Direito valer-se-á de outrasfontes, tais como analogias, costumes e princípios gerais de direito. Para tanto,recorrerá à doutrina e à jurisprudência, sendo-lhe vedado, no entanto, o recurso àequidade.
C O princípio da eticidade, utilizando-se de critérios éticos, tem como base o valorda pessoa humana como fonte de todos os demais valores, o que possibilita arelativização do princípio do pactasunt servanda, quando o contrato estabelecervantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.
D A obrigatoriedade da lei surge a partir da sua publicação oficial, o que implica,salvo disposição em contrário, na sua vigência e vigor imediatos, tanto no âmbitonacional quanto no âmbito internacional.
E O princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre osindividuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal,deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado nosocialismo real.