A A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
B A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
C Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
D Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
E Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.