A a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.
B à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.
C a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
D ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.
E ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.