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#1597344

De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas, 

  • é possível que o contrato tenha por objeto herança, ainda que viva a pessoa.
  • as cláusulas ambíguas, no contrato de adesão, serão nulas de pleno direito.
  • não é permitido às partes, em nenhuma hipótese, a celebração de contratos atípicos.
  • prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
  • a proposta, feita sem prazo, obriga o proponente, mesmo quando não for imediatamente aceita pela pessoa presente.
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