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#1781209

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência. 

  • A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
  • A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.
  • A transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.
  • O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.
  • A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.
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